O prefeito municipal de Aporé, no uso de suas atribuições legais e, considerando tradição religiosa da cidade na quinta-feira da semana Santa;
Considerando que tal data não encontra-se incluída entre as datas consideradas feriados nacionais e municipais;
Considerando que sexta-feira Santa é feriado nacional;
Considerando que a Administração Pública de Aporé não pode ser alheia às tradições locais e regionais;
Considerando, por fim, a necessidade e o interesse público.
Decreta:
Art. 1° – Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira Santa.
Art. 2° – O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente, bem como aqueles cujas atividades são consideradas de natureza essencial.
Serão mantidas equipes para atendimento dos serviços essenciais de saúde e limpeza urbana e outros que evidenciarem-se necessários.
Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de publicação.
Art. 4° – Ficam revogados todas as disposições em contrário.
Agradecemos sua atenção.
Governo Municipal de Aporé-GO.
Governo presente, cidade do futuro!
Gestão 2017-2020.