A Prefeitura Municipal de Aporé- GO, por meio do prefeito, devidamente representado por Renato Sirotto Carvalho, CONVOCA, através do presente edital, todos os representantes dos segmentos:
1 – representantes do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação;
2 – representante dos professores das escolas públicas municipais;
3 – representante dos diretores das escolas públicas municipais;
4 – representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
5 – representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;
6 – representantes dos estudantes da educação básica pública;
7 – representantes do Conselho Municipal de Educação;
8 – representantes do Conselho Tutelar, para Assembleia Geral, que será realizada no Salão da Escola Municipal Iraí Ferreira de Souza, localizado na rua Helvécio Gomes de Toledo S/N, às 17h15, do dia 29 de agosto de 2017, com a seguinte ordem do dia:
– Capítulo VI; Art. 24.
2- Eleição dos Conselheiros, em cumprimento ao disposto no artigo 2º, § 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº. 1028/07.
3 – Convocar as categorias para que indiquem conselheiros para o novo mandato do CACS – FUNDEB, através de Assembleia. A escolha dos conselheiros deve ser realizada na forma estabelecida pelo art. 24, §3º, da Lei 11.494/2007.
4 – Após a indicação do representante do segmento, através da Assembleia Geral, na forma estabelecida pelo Art. 24 da Lei 11.494/2007, o Poder Executivo deverá nomear os conselheiros titulares e suplentes em Ato Legal específico (Decreto).
5 – Caso haja recondução, é importante que essa informação seja destacada no Ato Legal de nomeação dos Conselheiros.
7- A Assembleia Geral instalar-se-à em primeira convocação às 17h15, com a presença da maioria dos representantes e, em segunda convocação, com a escolha dos Membros Titulares e Suplentes.